6042740-33.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 53.540,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA ROZIANE MENDES DOS SANTOS

CPF 635.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/04/2026, 22:10

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de MARIA ROZIANE MENDES DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:35

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA ROZIANE MENDES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6042740-33.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

18/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de MARIA ROZIANE MENDES DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA ROZIANE MENDES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6042740-33.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

10/02/2026, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 11:20

Transitado em Julgado em 27/01/2026

09/02/2026, 11:19

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:53

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 10:53

Sentença

•01/12/2025, 14:49

Sentença

•01/12/2025, 14:49

Despacho

•08/08/2025, 11:35