6077604-97.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MILENA ANTONELLE BARBOSA AMADOR

CPF 562.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2026, 13:17

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 09:52

Conclusos para decisão

26/02/2026, 20:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2026, 20:58

Processo Desarquivado

26/02/2026, 20:58

Processo Reativado

26/02/2026, 20:58

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

08/01/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 18/12/2025

19/12/2025, 11:42

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:42

Decorrido prazo de MILENA ANTONELLE BARBOSA AMADOR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:34

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:17

Decisão

•27/02/2026, 09:52

Decisão

•27/02/2026, 09:52

Sentença

•01/12/2025, 15:52

Sentença

•01/12/2025, 15:52

Despacho

•30/09/2025, 14:29

Despacho

•30/09/2025, 14:29