6076159-44.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.021,39

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULO ROBERTO FREIRE DE SOUZA

CPF 945.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:31

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2026, 10:55

Processo Desarquivado

18/04/2026, 10:40

Processo Reativado

18/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2026, 14:50

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 09:44

Transitado em Julgado em 12/01/2026

19/01/2026, 09:44

Juntada de Certidão

19/01/2026, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:49

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6076159-44.2025.8.03.0001. REQUERENTE: PAULO ROBERTO FREIRE DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRETENSÃO A parte reclamante ocupa o cargo de Pedagoga Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/12/2025, 00:00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2026, 14:50

Sentença

•01/12/2025, 15:52

Sentença

•01/12/2025, 15:52

Despacho

•25/09/2025, 09:20

Despacho

•25/09/2025, 09:20