6073698-02.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.730,67

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS

CPF 432.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2026, 17:38

Expedição de Ofício.

24/04/2026, 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/03/2026, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 09:16

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:12

Processo Desarquivado

11/02/2026, 12:12

Processo Reativado

11/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:33

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 18/12/2025

19/12/2025, 11:36

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:49

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2026, 17:38

Decisão

•03/03/2026, 09:16

Sentença

•01/12/2025, 15:52

Sentença

•01/12/2025, 15:52

Despacho

•18/09/2025, 10:09

Despacho

•18/09/2025, 10:09