6001096-80.2025.8.03.0011

Recurso Inominado CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Autor

INGRID MARCELA DUARTE MEIRELES

CPF 028.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/01/2026, 11:14

Baixa Definitiva

07/01/2026, 11:14

Transitado em Julgado em 19/12/2025

07/01/2026, 11:14

Juntada de Certidão

07/01/2026, 11:14

Decorrido prazo de INGRID MARCELA DUARTE MEIRELES em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 05:43

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:23

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:23

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE - CNPJ: 34.925.206/0001-44 (RECORRENTE)

01/12/2025, 12:41

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

26/11/2025, 07:39

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 07:39

Conclusos para admissibilidade recursal

21/11/2025, 10:20

Recebidos os autos

21/11/2025, 09:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•01/12/2025, 12:41

TipoProcessoDocumento#62

•23/09/2025, 08:15

TipoProcessoDocumento#64

•24/06/2025, 14:02