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6002014-05.2025.8.03.0005
Procedimento do Juizado Especial CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 20.671,88
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
Partes do Processo
INACIA DE JESUS ARAUJO BRUM
CPF 655.***.***-00
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
WANDERLEY DE OLIVEIRA MORAES
OAB/AP 4659•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/AP 4739•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 13:12Transitado em Julgado em 23/04/2026
30/04/2026, 13:12Juntada de Certidão
30/04/2026, 13:12Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:29Juntada de Petição de petição
02/04/2026, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 02:11Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 02:11Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002014-05.2025.8.03.0005. AUTOR: INACIA DE JESUS ARAUJO BRUM REU: BANCO BMG S.A SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. II — FUNDAMENTAÇÃO 2.1. D Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/03/2026, 00:00Julgado improcedente o pedido
17/03/2026, 12:00Retificado o movimento Conclusos para decisão
17/03/2026, 11:20Conclusos para julgamento
17/03/2026, 11:19Conclusos para decisão
20/02/2026, 12:44Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/01/2026, 01:42Juntada de Petição de petição
05/12/2025, 22:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 03:39Documentos
Sentença
•17/03/2026, 12:00
Decisão
•04/11/2025, 11:42