6002396-86.2025.8.03.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.671,53

Orgao julgador

2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

Partes do Processo

LUAN PINHEIRO DE SOUZA

CPF 036.***.***-09

Autor

MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI

CNPJ 23.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

PABLO AVELLAR CARVALHO

OAB/MG 88420•Representa: ATIVO

KAIO DE ARAUJO FLEXA

OAB/AP 3257•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:31

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 08:50

Determinado o arquivamento definitivo

14/04/2026, 14:39

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:15

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 11:15

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de LUAN PINHEIRO DE SOUZA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:17

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002396-86.2025.8.03.0008. REQUERENTE: LUAN PINHEIRO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:21

Decorrido prazo de LUAN PINHEIRO DE SOUZA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:21

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 13:48

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 14:39

Sentença

•14/01/2026, 07:38

Decisão

•01/12/2025, 12:29

Decisão

•02/09/2025, 16:28