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6003602-38.2025.8.03.0008
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.101,89
Orgao julgador
1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
Partes do Processo
MICICLEI LIRA DE CASTRO LTDA
CNPJ 31.***.***.0001-16
FRANCISCA REGINA GOMES FERREIRA
CPF 001.***.***-50
Advogados / Representantes
WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA
OAB/AP 3622•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Deferido em parte o pedido de MICICLEI LIRA DE CASTRO LTDA - CNPJ: 31.254.398/0001-16 (AUTOR)
22/04/2026, 09:34Conclusos para decisão
16/04/2026, 10:46Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 11:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 10:37Publicado Intimação em 24/03/2026.
24/03/2026, 10:37Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6003602-38.2025.8.03.0008. AUTOR: MICICLEI LIRA DE CASTRO LTDA REU: FRANCISCA REGINA GOMES FERREIRA DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte executada foi regularmente citada, conforme Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
21/03/2026, 17:09Juntada de Certidão
09/03/2026, 18:41Juntada de Certidão
03/03/2026, 21:15Juntada de Certidão
29/01/2026, 17:32Juntada de Certidão
29/01/2026, 11:52Deferido o pedido de MICICLEI LIRA DE CASTRO LTDA - CNPJ: 31.254.398/0001-16 (AUTOR).
29/01/2026, 10:31Conclusos para decisão
14/01/2026, 12:51Juntada de Petição de pedido (outros)
11/12/2025, 10:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 01:55Documentos
Decisão
•22/04/2026, 09:34
Decisão
•29/01/2026, 10:31
Despacho
•14/10/2025, 13:26