6086716-90.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelContrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ENERGIA AP INDUSTRIA & COMERCIO LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-74

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO CARLOS DIAS

OAB/SP 180831•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

02/05/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:33

Conclusos para decisão

05/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de parecer

04/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:08

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 16:17

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ em 30/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:35

Decorrido prazo de ENERGIA AP INDUSTRIA & COMERCIO LTDA em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 08:47

Juntada de Certidão

05/02/2026, 08:45

Juntada de Certidão

19/12/2025, 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2025, 20:29

Juntada de Petição de certidão

17/12/2025, 20:29

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 11:40

Decisão

•24/11/2025, 11:10

Decisão

•11/11/2025, 13:39