6071170-92.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.094,87

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KLESSIO JORGE DA COSTA GUIMARAES

CPF 745.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO

OAB/AP 3326•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 21:48

Decorrido prazo de KLESSIO JORGE DA COSTA GUIMARAES em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:04

Decorrido prazo de KLESSIO JORGE DA COSTA GUIMARAES em 21/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:59

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: KLESSIO JORGE DA COSTA GUIMARAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6071170-92.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Desvio de Função]

13/01/2026, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/01/2026, 09:34

Juntada de Certidão

12/01/2026, 09:34

Transitado em Julgado em 19/12/2025

12/01/2026, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:02

Publicado Sentença em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:02

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6071170-92.2025.8.03.0001. REQUERENTE: KLESSIO JORGE DA COSTA GUIMARAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 12:58

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 12:58

Sentença

•03/12/2025, 12:58

Despacho

•29/09/2025, 13:46