6044601-88.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.615,91

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AJACSON DE CARVALHO MESQUITA

CPF 007.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA

OAB/AP 3789•Representa: ATIVO

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/02/2026, 03:49

Transitado em Julgado em 06/02/2026

21/02/2026, 03:48

Juntada de Certidão

21/02/2026, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 19:09

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:03

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 05:58

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6044601-88.2024.8.03.0001. REQUERENTE: AJACSON DE CARVALHO MESQUITA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Constata-s Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 09:51

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

12/01/2026, 09:51

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:51

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:01

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 09:51

Sentença

•12/01/2026, 09:51

Decisão

•03/12/2025, 22:10

Decisão

•03/12/2025, 22:10

Decisão

•04/08/2025, 11:03

Ato ordinatório

•27/03/2025, 13:21

Ato ordinatório

•27/01/2025, 09:30

Ato ordinatório

•27/01/2025, 09:30

Ato ordinatório

•17/12/2024, 13:24

Sentença

•21/11/2024, 22:06

Sentença

•21/11/2024, 22:06

Decisão

•24/09/2024, 10:48

Despacho

•23/08/2024, 09:15