6098822-84.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.853,88

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROMILDO FERREIRA HOLANDA JUNIOR

CPF 146.***.***-91

Autor

MACAPAPREV

Terceiro

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 11:09

Transitado em Julgado em 28/01/2026

05/03/2026, 11:09

Juntada de Certidão

05/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 23:08

Decorrido prazo de ROMILDO FERREIRA HOLANDA JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:44

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 13:14

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6098822-84.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROMILDO FERREIRA HOLANDA JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 (descont

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 09:31

Extinto o processo por desistência

28/01/2026, 08:16

Retificado o movimento Conclusos para decisão

28/01/2026, 07:51

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 07:51

Conclusos para decisão

28/01/2026, 07:47

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 13:35

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 08:16

Decisão

•04/12/2025, 10:28

Documento de Comprovação

•03/12/2025, 10:14

Documento de Comprovação

•03/12/2025, 10:14

Documento de Comprovação

•03/12/2025, 10:14

Documento de Comprovação

•03/12/2025, 10:14