6001337-84.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.866,66

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCINALDO PEDRADO RAMOS

CPF 509.***.***-91

Autor

NALDO

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLINE GONCALVES PAIVA

OAB/AP 5136•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

07/02/2026, 21:12

Ato ordinatório praticado

07/02/2026, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2026, 21:12

Processo Desarquivado

04/02/2026, 17:07

Processo Reativado

04/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

29/01/2026, 21:44

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:06

Decorrido prazo de LUCINALDO PEDRADO RAMOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:12

Publicado Ato ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCINALDO PEDRADO RAMOS REQUERIDO: ESTA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001337-84.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:15

Juntada de Certidão

05/12/2025, 08:51

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:15

Documentos

Ato ordinatório

•07/02/2026, 21:12

Ato ordinatório

•07/02/2026, 21:12

Ato ordinatório

•05/12/2025, 14:15

Ato ordinatório

•05/12/2025, 14:15

Decisão

•24/09/2025, 08:12

Decisão

•18/09/2025, 08:17

Decisão

•29/05/2025, 22:24

Pedido de Desarquivamento

•27/05/2025, 12:31

Ato ordinatório

•22/05/2025, 17:05

Ato ordinatório

•20/03/2025, 12:34

Ato ordinatório

•20/03/2025, 12:34

Sentença

•14/02/2025, 10:28

Sentença

•14/02/2025, 10:28

Despacho

•04/02/2025, 21:57

Despacho

•04/02/2025, 21:57