6096121-53.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.596,29

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOAQUIM COSTA DOS PRAZERES JUNIOR

CPF 882.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 11:04

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 11:04

Juntada de Certidão

12/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de JOAQUIM COSTA DOS PRAZERES JUNIOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 01:12

Publicado Sentença em 13/02/2026.

14/02/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6096121-53.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOAQUIM COSTA DOS PRAZERES JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/02/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

11/02/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 08:13

Decorrido prazo de JOAQUIM COSTA DOS PRAZERES JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

05/02/2026, 13:51

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6096121-53.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOAQUIM COSTA DOS PRAZERES JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Denoto que o instrumento de comprovante de residência e Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/12/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

05/12/2025, 16:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:45

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 14:35

Sentença

•11/02/2026, 14:35

Decisão

•05/12/2025, 16:36

Decisão

•05/12/2025, 16:36