6080052-43.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.717,14

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOZIRALDO SANTOS MALAFAIA

CPF 341.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:02

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2026, 10:52

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:50

Transitado em Julgado em 12/02/2026

26/02/2026, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de JOZIRALDO SANTOS MALAFAIA em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 04:20

Publicado Sentença em 11/12/2025.

11/12/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6080052-43.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOZIRALDO SANTOS MALAFAIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 11:02

Julgado procedente em parte o pedido

09/12/2025, 11:02

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:14

Sentença

•09/12/2025, 11:02

Sentença

•09/12/2025, 11:02

Despacho

•01/10/2025, 10:48

Despacho

•01/10/2025, 10:47