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6002186-47.2025.8.03.0004
Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
MANUEL CARLOS LETRA FERREIRA NETO
CPF 039.***.***-52
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
DECOLAR. COM LTDA.
CNPJ 03.***.***.0002-31
Advogados / Representantes
VANESSA KARLA SILVA ARAUJO
OAB/RN 12332•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO
ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS
OAB/BA 22341•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
09/04/2026, 09:39Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 13:32Ato ordinatório praticado
27/03/2026, 11:52Transitado em Julgado em 24/03/2026
27/03/2026, 11:51Juntada de Certidão
27/03/2026, 11:51Homologada a Transação
24/03/2026, 12:40Proferido despacho de mero expediente
24/03/2026, 12:40Expedição de Termo de Audiência.
24/03/2026, 12:40Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2026 11:40, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
24/03/2026, 12:40Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2026 08:30, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
24/03/2026, 12:14Juntada de Petição de contestação (outros)
23/03/2026, 15:09Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 10:07Juntada de Petição de petição
20/03/2026, 12:03Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 17:51Juntada de Petição de contestação (outros)
17/03/2026, 12:51Documentos
Ato ordinatório
•09/04/2026, 09:39
Protocolo de Petição
•01/04/2026, 13:32
Ato ordinatório
•27/03/2026, 11:52
Termo de Audiência
•24/03/2026, 12:40
Ato ordinatório
•05/02/2026, 09:32
Ato ordinatório
•20/01/2026, 12:04
Decisão
•07/01/2026, 12:56
Decisão
•17/12/2025, 21:26
Decisão
•17/12/2025, 21:26
Decisão
•16/12/2025, 10:51
Decisão
•16/12/2025, 10:51
Despacho
•09/12/2025, 11:55
Despacho
•09/12/2025, 11:55