6006233-73.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 14.391,20

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANIELE BRITO DA COSTA

CPF 800.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP 3433•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de DANIELE BRITO DA COSTA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 08:41

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 08:41

Juntada de Certidão

11/12/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DANIELE BRITO DA COSTA REQUERID Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006233-73.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Férias, Indenização / Terço Constitucional]

11/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:30

Juntada de Informações

10/12/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/09/2025, 10:44

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:08

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 08:18

Documentos

Ato ordinatório

•10/12/2025, 08:35

Ato ordinatório

•10/12/2025, 08:35

Decisão

•29/09/2025, 10:44

Decisão

•18/09/2025, 08:18

Decisão

•08/09/2025, 12:37

Ato ordinatório

•24/06/2025, 13:05

Ato ordinatório

•24/06/2025, 13:05

Ato ordinatório

•08/05/2025, 09:36

Ato ordinatório

•08/05/2025, 09:36

Sentença

•07/04/2025, 10:10

Sentença

•07/04/2025, 10:10

Despacho

•16/02/2025, 20:13

Despacho

•16/02/2025, 20:13