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6095146-31.2025.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
HPM BRASIL COMERCIAL LTDA
CNPJ 20.***.***.0003-01
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ALBERTO CARLOS DIAS
OAB/SP 180831•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:18Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 00:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2026, 14:41Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2026, 12:52Juntada de Petição de pedido (outros)
03/03/2026, 13:47Juntada de Certidão
20/02/2026, 08:09Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 15:56Conclusos para decisão
11/02/2026, 18:56Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:39Decorrido prazo de COODENADOR DE TRIBUTAÇÃO em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:39Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 16:41Decorrido prazo de COODENADOR DE TRIBUTAÇÃO em 02/02/2026 23:59.
05/02/2026, 13:46Decorrido prazo de HPM BRASIL COMERCIAL LTDA em 03/02/2026 23:59.
05/02/2026, 13:46Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 10:32Ato ordinatório praticado
05/02/2026, 10:32Documentos
Decisão
•15/04/2026, 12:52
Outros Documentos
•20/02/2026, 08:09
Ato ordinatório
•05/02/2026, 10:32
Ato ordinatório
•05/02/2026, 10:32
Decisão
•05/12/2025, 18:55