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0002451-34.2023.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 53.600,00
Orgao julgador
5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE
Partes do Processo
CARMEN VALERIA CHAVES NASCIMENTO
CPF 388.***.***-53
Autor
PLATON ENERGIA ELETRICA E FOTOVOLTAICA IMPORT & EXPORT LTDA
CNPJ 27.***.***.0001-31
Reu
R4 SOLAR SOCIEDADE LTDA
CNPJ 30.***.***.0001-03
Reu
Advogados / Representantes
HEMERSON DE SOUZA DIAS
OAB/AP 4172Representa: ATIVO
Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

04/02/2023, 07:48

5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE, a fim de ser migrado para o PJE

02/02/2023, 11:15

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

26/01/2023, 14:36

Encaminho os autos à Diretoria do Fórum para redistribuição.

26/01/2023, 10:21

Em Atos do Juiz.  Trata-se de ação proposta em face de pessoa jurídica de direito privado. Considerando que o requerido está fora do rol das pessoas abrangidas pelo art.5º, inciso II, da Lei 12.153/09, o processo seria extinto sem resolução do mérito face a i (...)

26/01/2023, 09:14

Tombo em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

23/01/2023, 22:39

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3110045 - Protocolado(a) em 23-01-2023 às 20:44

23/01/2023, 20:44
Documentos
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