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6100376-54.2025.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
FABIO SOARES ALMEIDA
CPF 015.***.***-90
FUNDACAO CARLOS CHAGAS
CNPJ 60.***.***.0001-90
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
LINO RODRIGO DA SILVA E SILVA
OAB/AP 3672•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/01/2026, 14:43Decorrido prazo de FABIO SOARES ALMEIDA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
14/12/2025, 01:40Publicado Intimação em 12/12/2025.
14/12/2025, 01:40Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6100376-54.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: FABIO SOARES ALMEIDA IMPETRADO: FUNDACAO CARLOS CHAGAS, GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por FABIO SOARES ALMEIDA em face de ato abusivo e ilegal atribuído ao Presidente da Fundação Carlos Cha
11/12/2025, 00:00Juntada de Certidão
10/12/2025, 09:52Declarada incompetência
10/12/2025, 08:35Conclusos para decisão
10/12/2025, 07:51Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2025, 22:08Distribuído por sorteio
09/12/2025, 22:08Documentos
Decisão
•10/12/2025, 08:35