6000179-57.2025.8.03.9001

Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

2 JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DE MACAPA

Reu

ADRYANE KARINE LOPES LAGE

CPF 762.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO

OAB/MG 148776•Representa: ATIVO

ANA CELIA VALES DA SILVA

OAB/AP 4281•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 09:33

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 09:32

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 6000179-57.2025.8.03.9001. IMPETRANTE: ESTADO DO AMAPA Advogado do(a) IMPETRANTE: PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO - MG148776-A IMPETRADO: 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DE MACAPÁ, ADRYANE KARINE LOPES LAGE Advogado do(a) IMPETRADO: ANA CELIA VALES DA SILVA - AP4281-A RELATÓRIO Relatório dispensado. VOTO VENCEDOR O ESTADO DO AMAPÁ opôs embargos de declaração em face da decisão m Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 03 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

23/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:34

Juntada de Certidão

20/02/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2026, 10:12

Decorrido prazo de ADRYANE KARINE LOPES LAGE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•20/02/2026, 10:12

TipoProcessoDocumento#74

•20/02/2026, 10:12

TipoProcessoDocumento#64

•29/01/2026, 12:33

TipoProcessoDocumento#64

•29/01/2026, 11:42

TipoProcessoDocumento#53

•26/01/2026, 11:53

TipoProcessoDocumento#64

•10/12/2025, 09:45

TipoProcessoDocumento#64

•05/12/2025, 12:11

TipoProcessoDocumento#225

•02/12/2025, 08:00

TipoProcessoDocumento#225

•01/12/2025, 13:09

TipoProcessoDocumento#64

•01/12/2025, 09:11

TipoProcessoDocumento#53

•28/11/2025, 11:52

TipoProcessoDocumento#53

•28/11/2025, 11:52