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6011362-93.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
EVANILDE CRISTINA DA SILVA CARVALHO
CPF 368.***.***-34
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
11/05/2026, 11:57Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2026, 13:20Conclusos para decisão
28/04/2026, 09:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026, 14:40Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2026, 14:40Conclusos para decisão
26/03/2026, 11:28Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 10:11Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 08:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2026, 18:15Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2026, 13:06Processo Desarquivado
25/02/2026, 14:45Processo Reativado
25/02/2026, 14:45Conclusos para decisão
25/02/2026, 14:45Documentos
Decisão
•29/04/2026, 13:20
Decisão
•27/03/2026, 14:40
Decisão
•27/03/2026, 14:40
Decisão
•02/03/2026, 13:06
Decisão
•13/01/2026, 10:01
Decisão
•03/11/2025, 13:27
Decisão
•11/09/2025, 15:29
Decisão
•30/05/2025, 16:17
Decisão
•05/05/2025, 19:28
Decisão
•05/05/2025, 19:28
Decisão
•01/04/2025, 08:38
Decisão
•01/04/2025, 08:38
Sentença
•02/12/2024, 09:33
Sentença
•02/12/2024, 09:33
Decisão
•17/09/2024, 13:47