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6094379-90.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2025
Valor da Causa
R$ 28.608,54
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
MARIA CREUZA NUNES SERRAO
CPF 388.***.***-82
BANCO MASTER S/A
CNPJ 33.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
TAYLANA SERRAO DA LUZ
OAB/AP 3596•Representa: ATIVO
MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA
OAB/BA 43804•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:30Decorrido prazo de TAYLANA SERRAO DA LUZ em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 01:30Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 01:30Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - FINALIDADE: Dar ciência às partes DECISÃO Trata-se de ação em que se discute a validade de contrato de cartão de crédito consignado com reserva de margem (RMC), a suposta indução a erro da consumidora e a existência de danos morais decorrentes da contratação. A matéria em debate é objeto de análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sede de recursos especiais repetitivos, o que impõe a suspensão do presente feito. Com efeito, a Segunda Seção do STJ, ao afetar os Recursos Especiais nº 2.2
15/04/2026, 00:00Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1328 e 1414_Recursos Especiais nº 2.224.599/PE e outros
23/03/2026, 12:21Retificado o movimento Conclusos para julgamento
18/03/2026, 21:14Conclusos para decisão
18/03/2026, 21:14Conclusos para julgamento
16/03/2026, 11:12Expedição de Termo de Audiência.
16/03/2026, 08:43Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2026 08:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
16/03/2026, 08:43Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 08:43Juntada de Petição de contestação (outros)
11/03/2026, 20:02Juntada de Petição de petição de habilitação
11/03/2026, 19:59Decorrido prazo de TAYLANA SERRAO DA LUZ em 28/01/2026 23:59.
05/02/2026, 13:34Documentos
Decisão
•23/03/2026, 12:21
Termo de Audiência
•16/03/2026, 08:43
Decisão
•03/12/2025, 14:20
Decisão
•19/11/2025, 10:45