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0002123-07.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2023
Valor da Causa
R$ 4.653,99
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIANO DO NASCIMENTO RODRIGUES
CPF 817.***.***-68
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO
OAB/AP 2909•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de manifestação (outras)
16/04/2026, 08:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2026, 18:12Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2026, 18:36Conclusos para decisão
24/02/2026, 08:55Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 10:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
14/12/2025, 01:42Publicado Intimação em 12/12/2025.
14/12/2025, 01:42Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2025, 13:21Conclusos para decisão
24/10/2025, 12:27Juntada de Certidão
24/10/2025, 12:27Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 10:46Juntada de Petição de petição
05/09/2025, 17:18Expedição de Mandado.
04/09/2025, 11:43Documentos
Decisão
•24/02/2026, 18:36
Decisão
•03/11/2025, 13:21
Decisão
•26/08/2025, 12:18
Decisão
•15/08/2025, 14:58
Decisão
•09/06/2025, 17:12
Decisão
•29/05/2025, 13:55
Despacho
•13/05/2025, 09:52
Decisão
•07/03/2025, 15:26
Execução / Cumprimento de Sentença
•05/12/2024, 15:10
Decisão
•10/09/2024, 14:45
Decisão
•15/12/2023, 11:15
Ato ordinatório
•30/10/2023, 10:32
Certidão
•25/05/2023, 20:03
Certidão
•01/03/2023, 09:08
Certidão
•26/01/2023, 08:43