6094022-13.2025.8.03.0001

Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 48.010,38

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IZAELDY DA CRUZ DO CARMO

CPF 005.***.***-18

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR PRINTES

OAB/AP 2935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IZAELDY DA CRUZ DO CARMO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:19

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6094022-13.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IZAELDY DA CRUZ DO CARMO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade da justiça em favor da autora. Foi instaurado novo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, distribuído sob o nº 0004465-57.2024.8.03.0000, versando sobre

01/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 22:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0004465-57.2024.8.03.0000

30/03/2026, 12:56

Concedida a gratuidade da justiça a IZAELDY DA CRUZ DO CARMO - CPF: 005.672.942-18 (REQUERENTE).

30/03/2026, 12:56

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:13

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6094022-13.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IZAELDY DA CRUZ DO CARMO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ciente acerca da decisão proferida no Conflito de Competência nº 6000119-87.2026.8.03.0000 que declarou este Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá como competente para proce Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 08:16

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 12:56

Decisão

•09/03/2026, 08:16

Certidão

•27/02/2026, 10:23

Decisão

•21/01/2026, 14:07

Ofício Enviando Informações

•20/01/2026, 10:57

Decisão

•05/12/2025, 10:17

Decisão

•24/11/2025, 13:26