6080503-68.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.253,14

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE RICARDO DO CARMO SILVA

CPF 432.***.***-20

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão

23/03/2026, 07:54

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:19

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6080503-68.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE RICARDO DO CARMO SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte autora alega impossibilidade de juntar as fichas financeiras que estão sob a guarda do Munic Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/6724380866 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 09:24

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 13:34

Publicado Intimação em 29/01/2026.

30/01/2026, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6080503-68.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE RICARDO DO CARMO SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamamento do feito à ordem. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 (desconto indevid

28/01/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 19:20

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 15:30

Decisão

•20/02/2026, 09:24

Decisão

•26/01/2026, 19:20

Decisão

•13/10/2025, 19:58

Outros Documentos

•01/10/2025, 11:43

Outros Documentos

•01/10/2025, 11:43

Outros Documentos

•01/10/2025, 11:43