6016688-97.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAssédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IANE ARAUJO MARQUES

CPF 042.***.***-73

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

MARCINETE DA SILVA ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 09:22

Transitado em Julgado em 02/02/2026

02/02/2026, 09:22

Juntada de Certidão

02/02/2026, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de IANE ARAUJO MARQUES em 27/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 01:49

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016688-97.2025.8.03.0001. AUTOR: I. A. M. REPRESENTANTE LEGAL: MARCINETE DA SILVA ARAUJO REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Trat Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 11:04

Julgado procedente o pedido

03/12/2025, 08:54

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 13:08

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/10/2025, 09:00

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 08:54

Decisão

•23/10/2025, 13:08

Decisão

•19/10/2025, 16:49

Ato ordinatório

•24/07/2025, 13:10

Ato ordinatório

•30/05/2025, 12:42

Decisão

•08/04/2025, 08:08