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6015236-49.2025.8.03.0002
Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2025
Valor da Causa
R$ 7.961,13
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
JEFERSON CUNHA DA CONCEICAO
CPF 056.***.***-58
RESIDENCIAL BARAO DO RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 20.***.***.0001-49
Advogados / Representantes
SAULO COUTINHO DE ARAUJO
OAB/AP 3991•Representa: ATIVO
FRANCISCO DE SOUZA RANGEL
OAB/DF 25964•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 08:59Transitado em Julgado em 18/03/2026
24/03/2026, 08:58Juntada de Certidão
24/03/2026, 08:58Expedição de Alvará.
23/03/2026, 14:11Decorrido prazo de JEFERSON CUNHA DA CONCEICAO em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:23Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2026, 17:52Conclusos para julgamento
18/03/2026, 11:05Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 09:17Publicado Intimação em 09/03/2026.
10/03/2026, 17:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 01:07Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2021- JEC/STN, art. 3º, XXVI, a, fica intimada a parte Executada a realizar o pagamento voluntário da condenação, no valor de R$ 6.220,02 (seis mil, duzentos e vinte reais e dois centavos), conforme Petição ID26853759, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), com fundamento no art. 523, §1º do NCPC, ou impugnar a execução.
06/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
05/03/2026, 10:07Decorrido prazo de RESIDENCIAL BARAO DO RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/02/2026 23:59.
04/03/2026, 21:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 10:07Publicado Ato ordinatório em 04/03/2026.
04/03/2026, 10:07Documentos
Sentença
•18/03/2026, 17:52
Ato ordinatório
•05/03/2026, 10:07
Ato ordinatório
•05/03/2026, 10:07
Ato ordinatório
•02/03/2026, 09:50
Ato ordinatório
•02/03/2026, 09:50
Execução / Cumprimento de Sentença
•02/03/2026, 08:02
Sentença
•02/02/2026, 09:52
Decisão
•15/12/2025, 10:10
Ato ordinatório
•10/12/2025, 11:28
Ato ordinatório
•10/12/2025, 11:28
Decisão
•12/11/2025, 14:25