6013270-51.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.509,96

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

GLEISSON PEREIRA BRITO

CPF 984.***.***-63

Autor

BRUXO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:36

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:34

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6013270-51.2025.8.03.0002. REQUERENTE: GLEISSON PEREIRA BRITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO Proceda-se à evolução do registro no sistema para a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/04/2026, 09:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/04/2026, 13:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/04/2026, 13:18

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:10

Processo Desarquivado

07/04/2026, 14:10

Processo Reativado

07/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

06/04/2026, 15:32

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:46

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 13:18

Sentença

•02/03/2026, 10:24

Despacho

•09/12/2025, 11:55

Despacho

•07/10/2025, 10:19