0004096-57.2024.8.03.0002

Apelação CriminalExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

EDIMAR CARVALHO DOS SANTOS

CPF 706.***.***-57

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

GLEICE PEREIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAUHINY MARTINS PINTO JUNIOR

OAB/AP 2418•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/05/2026, 13:09

Baixa Definitiva

07/05/2026, 13:09

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 00:01

Juntada de Certidão

05/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de EDIMAR CARVALHO DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:05

Publicado Acórdão em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/04/2026, 23:08

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 23:07

Juntada de Certidão

14/04/2026, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 08:38

Conhecido o recurso de EDIMAR CARVALHO DOS SANTOS - CPF: 706.690.202-57 (APELANTE), EDMILSON RODRIGUES CARVALHO - CPF: 058.539.292-75 (TESTEMUNHA), FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: 281.125.118-96 (TESTEMUNHA), GLEICE PEREIRA DOS SANTOS (VÍTIMA) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (APELADO) e não-provido

14/04/2026, 08:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/03/2026, 15:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•14/04/2026, 08:38

TipoProcessoDocumento#74

•14/04/2026, 08:37

TipoProcessoDocumento#64

•23/01/2026, 10:33

TipoProcessoDocumento#57

•20/01/2026, 08:07

TipoProcessoDocumento#62

•09/12/2025, 08:50

TipoProcessoDocumento#57

•24/11/2025, 23:31

TipoProcessoDocumento#64

•30/07/2025, 12:59

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2025, 13:34

TipoProcessoDocumento#64

•10/01/2025, 10:27