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DúvidaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILDúvida

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Dúvida · 1ª Vara Cível de Santana

Partes do Processo

RAYLAN LEITE GUIMARAES

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

WILLIAM CAMILO RODRIGUEZ BARRERA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA

OAB/AP 3697·CPF·Representa: Autor

JENNIFER CARMEM COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2777·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

RAYLAN LEITE GUIMARAES

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

WILLIAM CAMILO RODRIGUEZ BARRERA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

GLADSTONE JOSE COELHO GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RENY WANE DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ORINILSON PALHETA GUIMARAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS DORES FERREIRA LEITE

OUTROS_PARTICIPANTES

MILENA MEDEIROS DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

WILLIAM CAMILO RODRIGUEZ BARRERA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JEISE GABRIELE LEAL VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 09:20

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 09:19

Juntada de Certidão

05/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de RAYLAN LEITE GUIMARAES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 02:10

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 02:10

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 17:06

Julgado improcedente o pedido

09/12/2025, 23:03

Retificado o movimento Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 13:34

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:08

Desentranhado o documento

23/10/2025, 13:40

Juntada de Certidão

23/10/2025, 13:08

Todas as movimentações(323)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 09:20

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 09:19

Juntada de Certidão

05/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de RAYLAN LEITE GUIMARAES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 23:03

Despacho

•23/10/2025, 12:14

04/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 02:10

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 02:10

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 17:06

Julgado improcedente o pedido

09/12/2025, 23:03

Retificado o movimento Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 13:34

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:08

Desentranhado o documento

23/10/2025, 13:40

Juntada de Certidão

23/10/2025, 13:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/10/2025, 12:14

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:40

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

23/10/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de alegações finais

28/08/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:20

Juntada de Certidão

06/08/2025, 11:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 08:30, 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

06/08/2025, 11:05

Expedição de Termo de Audiência.

06/08/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 11:05

Decorrido prazo de RENY WANE DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:48

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:38

Decorrido prazo de RAYLAN LEITE GUIMARAES em 02/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de certidão

03/06/2025, 16:54

Decorrido prazo de GLADSTONE JOSE COELHO GONCALVES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

23/05/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:24

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 14:39

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2025, 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2025 08:30, 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

14/05/2025, 14:18

Juntada de Certidão

14/05/2025, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 21:21

Conclusos para decisão

12/04/2025, 08:18

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/04/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 22:11

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 23:49

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 22:56

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 00:46

Juntada de Petição de contestação (outros)

24/01/2025, 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 07:31

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2025, 10:07

Expedição de Alvará.

22/01/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:28

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/01/2025, 10:23

Decorrido prazo de RAYLAN LEITE GUIMARAES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:11

Juntada de Petição de contestação (outros)

22/11/2024, 20:01

Juntada de Petição de contestação (outros)

22/11/2024, 19:51

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de RAYLAN LEITE GUIMARAES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de certidão

30/10/2024, 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 08:53

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2024, 08:11

Juntada de Certidão

22/10/2024, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de certidão

16/10/2024, 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 21:11

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

15/10/2024, 21:11

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 08:00

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 11:40

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 12:05

Decorrido prazo de RAYLAN LEITE GUIMARAES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:18

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/09/2024, 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 17:58

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:23

Juntada de Certidão

29/08/2024, 09:21

Expedição de Alvará.

28/08/2024, 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 06:54

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:59

Conclusos para decisão

29/07/2024, 08:55

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

23/07/2024, 09:20

Juntada de Petição (outras)

20/07/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:43

Conclusos para decisão.

19/07/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 13:42

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 08:03

Juntada de Petição (outras)

13/06/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:13

Conclusos para decisão.

13/06/2024, 14:13

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 19:26

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 12:25

Conclusos para decisão.

16/05/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:56

Juntada de Petição (outras)

09/05/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica

07/05/2024, 07:44

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 10:12

Expedição de Ofício.

06/05/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:06

Juntada de Petição (outras)

03/04/2024, 11:24

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

02/04/2024, 10:22

Conclusos para decisão.

02/04/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:48

Conclusos para decisão.

09/02/2024, 10:48

Juntada de Petição (outras)

08/02/2024, 16:25

Juntada de Petição (outras)

08/02/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:33

Juntada de Petição (outras)

07/02/2024, 10:01

Decorrido prazo de PARTES

06/02/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica

22/01/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

15/01/2024, 08:09

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 08:45

Cancelado o documento

12/01/2024, 08:37

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 19:51

Decorrido prazo de INTERESSADOS

04/12/2023, 08:18

Conclusos para decisão.

04/12/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:19

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 08:30

Conclusos para decisão.

04/10/2023, 08:30

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 08:20

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:36

Juntada de Petição (outras)

18/09/2023, 17:55

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica

09/09/2023, 06:01

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:35

Conclusos para decisão.

01/09/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2023, 11:24

Juntada de Petição (outras)

30/08/2023, 20:24

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 21:27

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:50

Conclusos para decisão.

08/08/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:52

Juntada de Petição (outras)

03/08/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2023, 06:01

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica

05/07/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica

16/06/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 08:15

Conclusos para decisão.

13/06/2023, 08:15

Juntada de Petição (outras)

12/06/2023, 13:30

Juntada de Petição (outras)

11/06/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica

07/06/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 09:15

Decorrido prazo de INTERESSADOS

23/05/2023, 09:04

Conclusos para decisão.

23/05/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica

04/05/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:45

Conclusos para decisão.

27/03/2023, 11:45

Juntada de Petição (outras)

18/03/2023, 20:20

Decorrido prazo de PARTE RÉ

17/03/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:43

Juntada de Petição (outras)

03/03/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica

02/03/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica

02/03/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 08:59

Juntada de Petição (outras)

23/02/2023, 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica

26/01/2023, 06:01

Juntada de Petição (outras)

23/01/2023, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica

17/01/2023, 08:35

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 09:12

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 10:24

Nomeado perito

15/12/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 09:31

Conclusos para decisão.

01/12/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 09:30

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:34

Conclusos para decisão.

18/11/2022, 10:34

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 08:58

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:33

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:47

Expedição de Ofício.

27/10/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 14:35

Expedição de Ofício.

27/10/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 11:36

Conclusos para decisão.

13/10/2022, 11:36

Juntada de Petição (outras)

06/10/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 08:31

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

18/09/2022, 22:35

Expedição de Ofício.

14/09/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:58

Decorrido prazo de INTERESSADOS

31/08/2022, 08:55

Conclusos para decisão.

31/08/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 17:11

Conclusos para decisão.

09/08/2022, 17:11

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 17:52

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 12:21

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 15:55

Expedição de Ofício.

05/07/2022, 15:38

Expedição de Ofício.

05/07/2022, 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2022 às 11:14:20; 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

29/06/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 11:14

Ocorrência Processual Certificada

24/05/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica

23/05/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 10:07

Ocorrência Processual Certificada

13/05/2022, 10:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2022 às 09:30:00; 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

13/05/2022, 10:00

Ocorrência Processual Certificada

06/05/2022, 11:59

Ocorrência Processual Certificada

27/04/2022, 10:46

Juntada de Petição (outras)

27/04/2022, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 10:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2022, 22:31

Ocorrência Processual Certificada

18/03/2022, 11:54

Conclusos para decisão.

18/03/2022, 11:54

Recebidos os autos

15/03/2022, 10:26

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

15/03/2022, 08:07

Nota Técnica

15/03/2022, 08:07

Recebidos os autos

08/03/2022, 09:50

Remetidos os Autos outros motivos para NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT.

07/03/2022, 14:06

Ocorrência Processual Certificada

07/03/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 13:54

Ocorrência Processual Certificada

22/02/2022, 11:36

Conclusos para decisão.

22/02/2022, 11:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JENNIFER CARMEM COSTA DOS SANTOS em 20/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/02/2022, 06:01

Juntada de Petição (outras)

17/02/2022, 17:22

Juntada de Petição (outras)

16/02/2022, 15:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/02/2022 às 09:09:45 para Rotinas processuais

11/02/2022, 09:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/02/2022, 09:54

Ocorrência Processual Certificada

10/02/2022, 09:54

Juntada de Réplica

10/02/2022, 03:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JENNIFER CARMEM COSTA DOS SANTOS em 16/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

16/12/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/12/2021, 15:41

Outras Decisões

06/12/2021, 15:39

Ocorrência Processual Certificada

27/10/2021, 10:52

Conclusos para julgamento.

27/10/2021, 10:52

Juntada de Contestação

26/10/2021, 23:11

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/09/2021 às 08:47:49 para DESPACHO

14/09/2021, 08:47

Expedida/certificada a Citação eletrônica

12/09/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 20:36

Processo Autuado

30/08/2021, 08:37

Conclusos para despacho.

30/08/2021, 08:37

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

27/08/2021, 21:40

Termo de Audiência

•06/08/2025, 11:05

Decisão

•06/05/2025, 21:21

Despacho

•10/04/2025, 22:11

Despacho

•21/01/2025, 14:28

Despacho

•10/10/2024, 11:40

Decisão

•28/08/2024, 06:54

Despacho

•28/06/2024, 12:28

Despacho

•03/06/2024, 19:26

Decisão

•29/04/2024, 20:19

Despacho

•03/03/2024, 17:43

Despacho

•18/12/2023, 19:51

Despacho

•20/10/2023, 09:47

Despacho

•24/09/2023, 11:30

Todos os documentos(28)

Sentença

•09/12/2025, 23:03

Despacho

•23/10/2025, 12:14

Termo de Audiência

•06/08/2025, 11:05

Decisão

•06/05/2025, 21:21

Despacho

•10/04/2025, 22:11

Despacho

•21/01/2025, 14:28

Despacho

•10/10/2024, 11:40

Decisão

•28/08/2024, 06:54

Despacho

•28/06/2024, 12:28

Despacho

•03/06/2024, 19:26

Decisão

•29/04/2024, 20:19

Despacho

•03/03/2024, 17:43

Despacho

•18/12/2023, 19:51

Despacho

•20/10/2023, 09:47

Despacho

•24/09/2023, 11:30

Decisão

•23/08/2023, 21:27

Decisão

•27/06/2023, 14:22

Despacho

•06/06/2023, 11:30

Decisão

•13/04/2023, 10:00

Decisão

•15/12/2022, 10:17

Despacho

•20/10/2022, 10:00

Despacho

•08/09/2022, 14:58

Despacho

•10/08/2022, 11:48

Despacho

•29/06/2022, 11:14

Decisão

•01/04/2022, 22:31

Despacho

•07/03/2022, 13:54

Decisão

•06/12/2021, 15:39

Despacho

•09/09/2021, 20:36