6013257-89.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 41.555,94

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HELTON DE SOUSA DO NASCIMENTO

CPF 568.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

05/05/2026, 08:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão

05/03/2026, 22:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 22:56

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:44

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6013257-89.2024.8.03.0001. REQUERENTE: HELTON DE SOUSA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Houve o cancelamento da distribuição do Precatório por não Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/12/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 08:03

Conclusos para decisão

04/11/2025, 13:01

Processo Desarquivado

04/11/2025, 13:01

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

03/05/2025, 12:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

22/04/2025, 10:37

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

22/04/2025, 10:37

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 14:42

Decisão

•24/11/2025, 08:03

Ato ordinatório

•19/04/2025, 10:19

Decisão

•08/04/2025, 10:32

Decisão

•11/03/2025, 14:08

Ato ordinatório

•19/12/2024, 09:06

Ato ordinatório

•19/12/2024, 09:06

Decisão

•12/12/2024, 08:54

Ato ordinatório

•04/11/2024, 12:29

Ato ordinatório

•04/11/2024, 12:29

Decisão

•15/10/2024, 08:20

Ato ordinatório

•22/08/2024, 08:46

Sentença

•25/07/2024, 18:13

Decisão

•25/04/2024, 13:44