6083934-13.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.620,62

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCOS BARBOSA RODRIGUES

CPF 388.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

NELLYS NELSON OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/AP 6006•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/03/2026, 18:06

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA RODRIGUES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:11

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6083934-13.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARCOS BARBOSA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Diante da comprovação de indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento das fichas financeiras do período d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2026, 12:24

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

07/02/2026, 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2026, 09:00

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:38

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6083934-13.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARCOS BARBOSA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamamento do feito à ordem. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 (desconto indevido n

23/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 12:24

Decisão

•07/02/2026, 09:00

Decisão

•22/01/2026, 11:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/12/2025, 15:01

Decisão

•14/10/2025, 08:54

Outros Documentos

•13/10/2025, 23:10

Outros Documentos

•13/10/2025, 23:10

Outros Documentos

•13/10/2025, 23:10

Outros Documentos

•13/10/2025, 23:10

Outros Documentos

•13/10/2025, 23:10