6084023-36.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.928,02

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCO FERREIRA MACIEL

CPF 066.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6084023-36.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCO FERREIRA MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamamento do feito à ordem. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 (desconto indevido

03/03/2026, 00:00

Expedição de Notificação.

02/03/2026, 07:04

Expedição de Notificação.

02/03/2026, 07:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2026, 12:17

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 13:34

Publicado Intimação em 29/01/2026.

30/01/2026, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6084023-36.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCO FERREIRA MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamamento do feito à ordem. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 (desconto indevido

28/01/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 19:20

Conclusos para decisão

08/01/2026, 07:30

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 11:02

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 12:17

Decisão

•26/01/2026, 19:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/12/2025, 16:11

Decisão

•15/10/2025, 10:47

Outros Documentos

•14/10/2025, 10:56

Outros Documentos

•14/10/2025, 10:56

Outros Documentos

•14/10/2025, 10:56

Outros Documentos

•14/10/2025, 10:56

Outros Documentos

•14/10/2025, 10:56