6004443-33.2025.8.03.0008

Apelacao Remessa NecessariaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 16.835,60

Orgao julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

Partes do Processo

FRANCISCO EDMAR SANTOS

CPF 285.***.***-15

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ 17.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP 441633•Representa: ATIVO

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/MG 41796•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCO EDMAR SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Temas Repetitivos 1.414 e 1.328 do STJ

16/04/2026, 10:24

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

16/04/2026, 08:36

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:36

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 07:30

Juntada de Certidão

15/04/2026, 14:06

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/04/2026, 14:06

Recebidos os autos

15/04/2026, 13:40

Distribuído por sorteio

15/04/2026, 13:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•16/04/2026, 10:24

TipoProcessoDocumento#62

•09/03/2026, 12:36

TipoProcessoDocumento#64

•02/02/2026, 11:03

TipoProcessoDocumento#64

•26/11/2025, 08:47