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0044872-78.2019.8.03.0001
Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2019
Valor da Causa
R$ 9.835,47
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
GLAUCIETE DE SOUZA RAMALHO
CPF 714.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA
OAB/AP 812•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044872-78.2019.8.03.0001. REQUERENTE: GLAUCIETE DE SOUZA RAMALHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a
12/12/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
24/07/2024, 23:46Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2024 12:34:55 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA (Advogado Autor).
16/07/2024, 15:15Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2024 12:34:55 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA
09/07/2024, 09:40Em Atos do Juiz. Ante o parecer da contadoria no #130, o qual informa que o cálculo apresentado no mov. #118 precisa de ajuste no item 6, INTIME-SE o autor para no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha devidamente adequada conforme PARECER.
04/07/2024, 12:34Certifico que faço conclusos os autos, em razão da certidão da contadoria de ordem 130.
01/07/2024, 09:19CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
01/07/2024, 09:19Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2024, às 12:17:57, recebi os presentes autos no(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
13/06/2024, 12:17Remessa
12/06/2024, 12:02Certifico que em atenção ao Despacho de mov. #126, informo que: O cálculo apresentado no mov. #118 precisa de ajuste no item 6 - Quantos aos Valores Recebidos, que se refere à separação dos vencimentos e reflexos em Tributáveis e Não Tributáveis. Tal separação é importante a fim de evitar a tributação de valores isentos, como é o caso do Adicional de Férias. Observe o mês de Dezembro/2014: as férias estão somadas ao vencimento, e esse total atualizado tornou-se base de cálculo da contribuição previdenciária. O mesmo ocorreu em todos os meses onde consta o adicional de Férias. A separação em colunas de Tributáveis e Não Tributáveis ajuda a evitar esse erro, e torna o cálculo de acordo com o que disciplina a Resolucação 1425/2021-GP/TJAP, em seu artigo 7º. Diante do exposto, retorno os autos para as providências cabíveis.
12/06/2024, 12:02Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2024, às 10:36:25, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
27/05/2024, 10:35CONTADORIA ÚNICA
27/05/2024, 09:55Certifico que faço remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial.
27/05/2024, 09:54Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos à contadoria para emissão de parecer quanto a planilha de cálculo retificada pela parte autora à ordem 118.Com a juntada do parecer, venham-me os autos conclusos para decisão.
20/05/2024, 13:11Decurso de prazo em 07/05/2024, para a parte ré se manifestar sobre os cálculos da parte autora.
16/05/2024, 09:13Documentos
Nenhum documento disponivel