6063872-49.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.419,65

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DIRCE MARIA MARTINS RODRIGUES

CPF 175.***.***-49

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

TAYLANA SERRAO DA LUZ

OAB/AP 3596•Representa: ATIVO

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES

OAB/AP 4614•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 10:32

Transitado em Julgado em 16/03/2026

25/03/2026, 10:32

Juntada de Certidão

25/03/2026, 10:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de DIRCE MARIA MARTINS RODRIGUES em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:29

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:42

Publicado Sentença em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6063872-49.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DIRCE MARIA MARTINS RODRIGUES REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC SENTENÇA I - Relatório Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 14:46

Julgado improcedente o pedido

19/02/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 07:15

Juntada de Petição de contestação (outros)

05/02/2026, 13:23

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 12:47

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 14:46

Sentença

•19/02/2026, 14:46

Despacho

•11/12/2025, 12:50

Despacho

•11/12/2025, 12:50

Despacho

•02/10/2025, 11:05

Despacho

•02/10/2025, 11:05