6088808-41.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 53.111,71

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARANAY SIULLANE FONSECA DE ALMEIDA

CPF 727.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 21:48

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2026, 10:24

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 10:23

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 03:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/12/2025, 15:44

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6088808-41.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ARANAY SIULLANE FONSECA DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do ar Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 12:53

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/12/2025, 15:44

Sentença

•11/12/2025, 12:53

Sentença

•11/12/2025, 12:53

Despacho

•07/11/2025, 20:14