6004447-94.2025.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

FABIO SOARES ALMEIDA

CPF 015.***.***-90

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO CARLOS CHAGAS - FCC

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO AMAPA

Reu

PRESIDENTE DA FUNDACAO CARLOS CHAGAS - FCC

Reu

Advogados / Representantes

LINO RODRIGO DA SILVA E SILVA

OAB/AP 3672•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 13:34

Transitado em Julgado em 05/02/2026

09/02/2026, 13:27

Juntada de Certidão

09/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de FABIO SOARES ALMEIDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6004447-94.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: FABIO SOARES ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: LINO RODRIGO DA SILVA E SILVA IMPETRADO: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO AMAPÁ, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS - FCC DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de mandado de segurança em que se busca a anulação de

12/12/2025, 00:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

11/12/2025, 14:03

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:07

Juntada de Certidão

10/12/2025, 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/12/2025, 09:45

Distribuído por sorteio

10/12/2025, 09:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•11/12/2025, 14:03