6045622-65.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 8.816,66

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

KAMILA EDUARDA GOMES BARROS

CPF 932.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 08:03

Determinado o arquivamento definitivo

26/03/2026, 08:25

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:00

Juntada de despacho

24/03/2026, 12:40

Recebidos os autos

24/03/2026, 12:40

Processo Reativado

24/03/2026, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6045622-65.2025.8.03.0001. RECORRENTE: KAMILA EDUARDA GOMES BARROS/Advogado(s) do reclamante: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS, JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita formulado no bojo do recurso inominado. A Constituição da República, em seu art. 5º, inciso L

13/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/03/2026, 10:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

05/03/2026, 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de recurso inominado

29/01/2026, 19:36

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 08:25

Decisão

•24/03/2026, 12:30

Despacho

•11/03/2026, 11:03

Ato ordinatório

•09/03/2026, 10:00

Ato ordinatório

•10/02/2026, 10:53

Ato ordinatório

•10/02/2026, 10:53

Comprovante

•29/01/2026, 19:36

Sentença

•12/12/2025, 11:30

Despacho

•09/10/2025, 21:46

Despacho

•09/10/2025, 21:46

Decisão

•22/07/2025, 08:11