6076366-43.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.201,29

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ISRRAEL DE JESUS SANTOS

CPF 508.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/02/2026, 23:47

Transitado em Julgado em 29/01/2026

22/02/2026, 23:47

Juntada de Certidão

22/02/2026, 23:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de ISRRAEL DE JESUS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:21

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6076366-43.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ISRRAEL DE JESUS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face da F Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 15:20

Julgado procedente em parte o pedido

12/12/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

22/11/2025, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:13

Juntada de Petição de contestação (outros)

20/10/2025, 23:01

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 07:25

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 15:20

Sentença

•12/12/2025, 15:20

Despacho

•25/09/2025, 09:20

Despacho

•25/09/2025, 09:20