6013715-09.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.410,87

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BEATRICE BORGES DE ALENCAR

CPF 424.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/01/2026, 09:34

Baixa Definitiva

28/01/2026, 09:34

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 09:34

Juntada de Certidão

28/01/2026, 09:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 09:33

Decorrido prazo de BEATRICE BORGES DE ALENCAR em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:08

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:07

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:07

Homologada a Desistência do Recurso

12/12/2025, 10:54

Conclusos para decisão

26/11/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•12/12/2025, 10:54

TipoProcessoDocumento#64

•29/10/2024, 12:04

TipoProcessoDocumento#64

•17/10/2024, 18:04

TipoProcessoDocumento#62

•05/08/2024, 09:34

TipoProcessoDocumento#64

•30/04/2024, 13:26