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6034511-84.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 3.794,15
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6034511-84.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: EDEVAN MORAIS MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE - AP3736-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MACAPA e outros INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (132ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de
05/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6034511-84.2025.8.03.0001. RECORRENTE: EDEVAN MORAIS MARTINS Advogado(s): CARLA CRISTINA SOARES NOBRE RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita formulado no bojo de recurso inominado. A Turma Recursal é o juiz natural para o julgamento dos recursos interpostos contra decisões proferid
01/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDEVAN MORAIS MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6034511-84.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Piso Salarial]
18/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/03/2026, 10:52Ato ordinatório praticado
16/03/2026, 10:51Juntada de Petição de contrarrazões recursais
16/03/2026, 07:53Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 00:08Ato ordinatório praticado
20/02/2026, 09:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 09:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.
08/02/2026, 00:44Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2026, 14:41Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 01:32Publicado Intimação em 17/12/2025.
17/12/2025, 01:32Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6034511-84.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDEVAN MORAIS MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta e Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/12/2025, 00:00Documentos
Ato ordinatório
•16/03/2026, 10:51
Ato ordinatório
•20/02/2026, 09:30
Ato ordinatório
•20/02/2026, 09:30
Sentença
•12/12/2025, 09:41
Despacho
•09/10/2025, 21:46
Despacho
•09/10/2025, 21:46
Decisão
•10/06/2025, 16:20