6078104-66.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 53.085,67

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LAIS SUELLEN DOS SANTOS SILVA

CPF 961.***.***-87

Autor

ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 36.***.***.0001-69

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de alvará de transferência - credor

06/05/2026, 21:36

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 09:42

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6078104-66.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LAIS SUELLEN DOS SANTOS SILVA, ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Cumprimento da obrigação com expedição de Precatório e RPV Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sente

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 12:18

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

17/04/2026, 11:26

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:36

Juntada de Certidão

11/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:17

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:12

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 11:26

Decisão

•12/12/2025, 13:58

Decisão

•26/09/2025, 08:50