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6078311-65.2025.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-08
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
FERNANDO JEANINE VITOR FREITAS
OAB/GO 39493•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/01/2026, 08:19Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.
24/01/2026, 01:09Decorrido prazo de SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 01:09Juntada de Petição de petição
15/01/2026, 08:41Confirmada a comunicação eletrônica
25/12/2025, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
18/12/2025, 02:05Publicado Intimação em 17/12/2025.
18/12/2025, 02:05Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6078311-65.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA IMPETRADO: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por SOL IN
16/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2025, 12:54Transitado em Julgado em 15/12/2025
15/12/2025, 12:53Juntada de Certidão
15/12/2025, 12:53Extinto o processo por desistência
15/12/2025, 11:24Conclusos para julgamento
02/12/2025, 13:20Juntada de Petição de parecer
27/11/2025, 11:30Documentos
Sentença
•15/12/2025, 11:24
Decisão
•25/09/2025, 11:36