6005794-33.2023.8.03.0001

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

CRISTIANE DOS PASSOS SANTOS

CPF 826.***.***-97

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

LEAL COBRANCAS DE TITULOS LTDA.

CNPJ 00.***.***.0001-59

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

CNPJ 26.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/AP 1574•Representa: ATIVO

DIONE GLEYCE FRANCA

OAB/AP 5564•Representa: ATIVO

LIRIANE SOFIA MOREIRA DA SILVA

OAB/AP 2235•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AP 2694•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/AP 4739•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 18:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:32

Publicado Intimação em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005794-33.2023.8.03.0001. REQUERENTE: CRISTIANE DOS PASSOS SANTOS REQUERIDO: BANCO PAN S.A. DECISÃO A parte devedora informou a existência de saldo em conta judicial, vinculado a estes autos, em seu favor, requ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 14:20

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 11:08

Processo Desarquivado

18/02/2026, 00:40

Processo Reativado

18/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:20

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:15

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:15

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 14:20

Ato ordinatório

•23/02/2026, 11:08

Ato ordinatório

•15/12/2025, 12:59

Ato ordinatório

•15/12/2025, 12:59

Ato ordinatório

•03/12/2025, 17:19

Ato ordinatório

•02/12/2025, 17:08

Ato ordinatório

•21/11/2025, 13:56

Ato ordinatório

•14/11/2025, 11:40

Decisão

•11/11/2025, 10:22

Ato ordinatório

•06/05/2025, 19:18

Ato ordinatório

•01/05/2025, 11:44

Decisão

•29/04/2025, 12:28

Ato ordinatório

•27/03/2025, 10:02

Ato ordinatório

•27/03/2025, 10:02

Ato ordinatório

•21/03/2025, 12:03