6002115-48.2025.8.03.0003

Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.156,69

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

LUCIVALDO PICANCO DOS SANTOS

CPF 016.***.***-34

Autor

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.

CNPJ 44.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 12:21

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

30/04/2026, 09:50

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:50

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de LUCIVALDO PICANCO DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2026, 10:47

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

17/02/2026, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 14:41

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:41

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 12:21

Despacho

•11/02/2026, 14:41

Despacho

•11/02/2026, 14:41

Termo de Audiência

•15/12/2025, 08:38

Decisão

•10/10/2025, 13:06