6100375-69.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 145.214,16

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NATAL GOMES DUARTE

CPF 800.***.***-68

Autor

ROSE JANE BATISTA MAIA HOLANDA

CPF 210.***.***-00

Autor

JACKELINE SAMARA MACIEL DA SILVA

CPF 764.***.***-00

Autor

JOSIMARA SANTOS DA SILVA LIMA

CPF 517.***.***-04

Autor

ALDINA PEREIRA DE JESUS

CPF 591.***.***-34

Autor

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM

OAB/AP 3925•Representa: ATIVO

JESSICA SOUZA DOS REIS

OAB/AP 4314•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 13:44

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 13:43

Juntada de Certidão

13/04/2026, 13:43

Extinto o processo por desistência

13/04/2026, 10:13

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de parecer

08/04/2026, 14:33

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 20:02

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA MESQUITA PACHECO em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de ELISA AMALIA DE OLIVEIRA SILVA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de JACKELINE SAMARA MACIEL DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de NATAL GOMES DUARTE em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de ALDINA PEREIRA DE JESUS em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:45

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 10:13

Decisão

•19/12/2025, 09:32

Decisão

•15/12/2025, 10:12