6098718-92.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCOS DE UBAIARA ROCHA

CPF 415.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANA RAFAELA NASCIMENTO DE AZEVEDO

OAB/AP 5407•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:03

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:45

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6098718-92.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARCOS DE UBAIARA ROCHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Reclamação Cível proposta por MARCOS DE UBAIARA

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 08:55

Julgado procedente em parte o pedido

06/04/2026, 08:55

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de contestação (outros)

22/03/2026, 22:20

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 15:07

Recebida a emenda à inicial

15/01/2026, 15:07

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:02

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 08:55

Sentença

•06/04/2026, 08:55

Decisão

•15/01/2026, 15:07

Decisão

•15/01/2026, 15:07

Decisão

•15/12/2025, 13:42

Decisão

•15/12/2025, 13:42