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6070835-73.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 17.837,27
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LEABIM DE JESUS DA SILVA
CPF 432.***.***-15
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
MANOEL RAIMUNDO LOPES DOS REIS
OAB/AP 666•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/03/2026, 23:57Decorrido prazo de LEABIM DE JESUS DA SILVA em 23/02/2026 23:59.
04/03/2026, 19:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 01:07Publicado Ato ordinatório em 11/02/2026.
11/02/2026, 01:07Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LEABIM DE JESUS DA SILV Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6070835-73.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
10/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
09/02/2026, 10:38Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/02/2026, 10:37Transitado em Julgado em 05/02/2026
09/02/2026, 10:37Juntada de Certidão
09/02/2026, 10:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.
09/02/2026, 00:10Decorrido prazo de LEABIM DE JESUS DA SILVA em 02/02/2026 23:59.
05/02/2026, 11:03Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 03:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 04:08Publicado Sentença em 18/12/2025.
18/12/2025, 04:08Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6070835-73.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LEABIM DE JESUS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação propost Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/12/2025, 00:00Documentos
Ato ordinatório
•09/02/2026, 10:38
Ato ordinatório
•09/02/2026, 10:38
Sentença
•16/12/2025, 00:19
Sentença
•16/12/2025, 00:19
Despacho
•05/09/2025, 11:11
Despacho
•05/09/2025, 11:11